Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que visa organizar a forma com que o Brasil lida com o lixo gerado e fortalece a cobrança por transparência  dos setores públicos e privados no gerenciamento de seus resíduos.

A PNRS foi promulgada em agosto de 2010 e é um marco na gestão ambiental no Brasil. A lei compõe uma série de diretrizes e metas relativas à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos, incluindo os perigosos, e propõe um conjunto de regras que visam o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional, inclusive a aplicação de punições severas como penas passíveis de prisão àqueles que não a cumprirem.


Um dos instrumentos mais importantes da Política é o conceito de Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os resíduos sólidos que produzimos é uma questão ambiental e, como tal, não pode ser compartimentada a só uma entidade ou pessoa. Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o Estado, o cidadão e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos são todos responsáveis pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Objetivos

Os principais objetivos da nova lei são:

    • A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
    • Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
    • Diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
    • Intensificação de ações de educação ambiental;
    • Aumento da reciclagem no país;
    • Promoção da inclusão social;
    • Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

 

Penalidades ambientais:

O meio ambiente é direito de todos, bem de uso comum do povo, e também responsabilidade comum de todos. Os consumidores precisam estar conscientes que é necessário fazer o descarte correto, realizando em casa a separação entre recicláveis e orgânicos, bem como o descarte de eletrônicos em lugares adequados, como a própria loja que você adquiriu o produto. Caso seu bairro ou cidade não possua coleta seletiva, exerça seu papel de cidadão e cobre do poder público uma ação.

É importante que você opte por consumir de empresas que estão adequadas a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apenas com o aumento da consciência ambiental que essa lei sairá do papel, garantindo nosso presente e o futuro das próximas gerações.

Seja você o agente de mudança na sua empresa. Desenvolva um Plano de Gestão de Resíduos com uma empresa especialista e dê o primeiro passo para se adequar à PNRS.

A Salmeron atua há mais de 39 anos no segmento de gestão de resíduos e reciclagem. Somos reconhecidos pelo pioneirismo na reciclagem energética, certificados pelas ISO 14.001 e ISO 9001  para o mercado de energia limpa e sustentável, em nossa unidade Salmeron Madeiras, e pelo amplo investimento em melhorias e inovações no serviço de Gestão Total de Resíduos (coleta, tratamento, reciclagem, recuperação, armazenamento, descaracterização, valorização e comercialização de diversos tipos de resíduos). Somos licenciados pelos órgãos competentes (CETESB, FSC e IBAMA).

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